CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS
artigo 51.º
Nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou colectiva, no caso de ocorrer um ataque armado contra um membro das Nações Unidas, até que o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança internacionais.
As medidas tomadas pelos membros no exercício desse direito de legítima defesa serão comunicadas imediatamente ao Conselho de Segurança e não deverão, de modo algum, atingir a autoridade e a responsabilidade que a presente Carta atribui ao Conselho para levar a efeito, a qualquer momento, a acção que julgar necessária à manutenção ou ao restabelecimento da paz e da segurança internacionais.
Anotações minhas que considero adequadas aos acontecimentos de ontem à noite:
1. O conceito de ataque armado, tal como entendido em Direito Internacional Público, implica uma ameaça séria à soberania de um Estado. Uma frota de transporte de ajuda humanitária não constitui um ataque armado.
2. A legítima defesa pressupõe que, como dito, a soberania de um Estado esteja em causa. Ora, essa soberania não está a ser defendida se as acções militares decorrerem em águas internacionais, longe de águas nacionais.
3. De todo o modo, a legítima defesa só é considerada como tal se visar a «manutenção da paz internacional» e não a manutenção de um regime baseado no uso da força por um povo sobre outro de modo a manter um território.
4. A legítima defesa só pode ser invocada se for respeitado o princípio da proporcionalidade. É indefensável que a abordagem de navios de ajuda humanitária com helicópetros, lanchas armadas, e tiros de bala que resultaram na morte de pelo menos uma dezena de civis desarmados constitua uma acção que traduza a necessidade dos meios. Há que lembrar que quem invoca a legítima defesa está já acostumado a disparar sobre pessoas desarmadas e chamar-lhe defesa de um perigo.
5. Em qualquer caso, a encarceração de um povo num determinado território pela parte de um Estado constitui um atentado aos princípios da autodeterminação dos povos, da paz, da boa fé, do respeito pela integridade territorial de Estados terceiros, e do livre acesso aos recursos naturais.
Montag, 31. Mai 2010
Eleições em Reykjavik
Meus caros, os tempos estão mesmo difíceis.
Em épocas de profunda crise política, assiste-se sempre à ascensão de grandes partidos... O Partido Comunista da União Soviética... O Partido Nacional-socialista... A União Nacional... de um modo mais democrático, os Lib-Dem's no Reino Unido...
E agora, o chamado "Besti Flokkurinn" - "o melhor partido" - da Islândia, que ganhou este fim-de-semana as eleições em Reykjavik! As cinzas do vulcão não parecem estar a fazer muito bem a esta gente...
por favor, vejam este link!
http://www.telegraph.co.uk/news/newsvideo/7768742/Besti-Flokkurinn-Simply-the-Best-video.html
Em épocas de profunda crise política, assiste-se sempre à ascensão de grandes partidos... O Partido Comunista da União Soviética... O Partido Nacional-socialista... A União Nacional... de um modo mais democrático, os Lib-Dem's no Reino Unido...
E agora, o chamado "Besti Flokkurinn" - "o melhor partido" - da Islândia, que ganhou este fim-de-semana as eleições em Reykjavik! As cinzas do vulcão não parecem estar a fazer muito bem a esta gente...
por favor, vejam este link!
http://www.telegraph.co.uk/news/newsvideo/7768742/Besti-Flokkurinn-Simply-the-Best-video.html
Freitag, 28. Mai 2010
Deus guarde este homem!
Franz Sacher
Ao estilo do Cosme... temperado por uma potente dose de bom-senso... prometo um justo e merecido prémio à primeira pessoa que me disser o que fez este senhor de aparência cómica e em que contexto.
Sonntag, 23. Mai 2010
Surrealismo - II
Ele poderá jurar que não te ama;
que os seus passos são fruto
da vontade inquebrável do dito Homem
e não gotas nebulosas de licor de éter
harpejadas por um festivo e pré-determinado destino.
Ele poderá jurar que não te ama;
que o escarlate e ridente Sol do amanhecer
não abençoa a Terra turva:
as nuvens gotejantes
de orvalho escarlate e ridente
são rubis.
E poderá jurar que não te ama;
e que a Terra turva tornada tiara imperial
do mecanizado Universo há muito desenhado
não foi colocada nele para virar e revirar, dançante,
e velar terna pelo radiante e generoso Sol:
grata pela bênção diária.
Poderá jurar que não te ama:
E no entanto, move-se.
Rafael Silveira Neves
Por linhas tortas.
«Para a tua dor, pecador, escancaro as portas;
As sulfúreas mandíbulas do Inferno.
Vai! sofre o pecado no fogo eterno!»
- Assim escreveu Deus por linhas tortas.
Rafael Silveira Neves
Montag, 17. Mai 2010
Samstag, 15. Mai 2010
Sobre o Preservativos "ao" Papa em Portugal
Nestes tempos tão diletantemente «fin de siècle» é de louvar que uma iniciativa unicamente suportada pela sociedade civil alcance tal magnitude, não só em quem simplesmente atesta o seu apoio, mas principalmente em todos aqueles que a levaram a cabo transformando uma vontade expressa numa realidade consumada.
Por todo o mundo de cultura ocidental a crise é cada vez menos de valores (se alguma vez foi) e sim cada vez mais de inacção. A grande massa urbana e de rede enclausura-se no seu próprio egocentrismo e deixa-se diluir na turba geral sem objectivos e na quase ausência de ideais, agindo no seu interesse e ignorando a dimensão democrática e interventiva em que oficialmente se encontra.
E é precisamente pelos factores agora expostos que eu queria reforçar a relevância que a iniciativa «Preservativos "ao" Papa em Portugal» teve. O movimento consegiu, à data, ter 15335 membros no grupo do facebook de entre as quais algumas centenas demonstraram ainda o seu apoio e entrega efectiva ao participar activamente nas distribuições de preservativos que tiveram lugar em Lisboa e no Porto. Todos estes simpatizantes e voluntários, a quem orgulhosamente posso chamar de colegas e amigos, tomaram iniciativa, agiram de forma livre e consciente e exerceram o dom da cidadania que tantas vezes é descurado. Abraçamos todos, nos passados dias 11 e 14, a verdadeira e completa denominação de πολιτικὸν ζῷον com toda a carga que esta acarreta.
Importa por isso que este acto seja visto não apenas como importantíssimo pelas questões de saúde pública que se propôs a difundir mas como um fenomenal exercício de liberdade de expressão e opinião aliado a um forte desejo de participação activa na sociedade. Intervenção essa activa, cívica e política.
Cada vez mais me é dado a perceber que o método e forma de fazer Política tem de passar às mãos da sociedade civil de forma responsável mas desinstrumentalizada há que criar o espaço e fomentar o desenvolvimento de iniciativas, movimentos, correntes de opinião etc., mas há ainda que atentar nos objectivos de primeira linha destas novas formas de viver a política e a afirmação democrática, há que desconstruir o velho mito de que a política e as conquistas democráticas se fazem unicamente pela obtenção de novos poderes ou contrapartidas e renová-lo por um espírito intervencionista objectivo que leve a que cada cidadão, cada grupo ou cada unidade social produza concretamente alguma acção ou efeito no meio que o rodeia. É pois neste espírito que se enquadrou a actividade do «Preservativos "ao" Papa em Portugal» que, num corte limpo, levou a cabo as acções concretas a que se propunha sempre de forma extremamente coesa e democraticamente participativa e rentabilizando sinergias.
É por tudo isto que fica o meu profundo e sincero agradecimento a todos aqueles que, comigo, participaram neste projecto. E tudo farei para que não se perca o enorme potencial humano e de intervenção que se aglutinou nesta causa esperando sinceramente que sempre que tal seja necessário seja este grupo de pessoas chamado a intervir e a novamente desenhar o seu papel na sociedade.
Por todo o mundo de cultura ocidental a crise é cada vez menos de valores (se alguma vez foi) e sim cada vez mais de inacção. A grande massa urbana e de rede enclausura-se no seu próprio egocentrismo e deixa-se diluir na turba geral sem objectivos e na quase ausência de ideais, agindo no seu interesse e ignorando a dimensão democrática e interventiva em que oficialmente se encontra.
E é precisamente pelos factores agora expostos que eu queria reforçar a relevância que a iniciativa «Preservativos "ao" Papa em Portugal» teve. O movimento consegiu, à data, ter 15335 membros no grupo do facebook de entre as quais algumas centenas demonstraram ainda o seu apoio e entrega efectiva ao participar activamente nas distribuições de preservativos que tiveram lugar em Lisboa e no Porto. Todos estes simpatizantes e voluntários, a quem orgulhosamente posso chamar de colegas e amigos, tomaram iniciativa, agiram de forma livre e consciente e exerceram o dom da cidadania que tantas vezes é descurado. Abraçamos todos, nos passados dias 11 e 14, a verdadeira e completa denominação de πολιτικὸν ζῷον com toda a carga que esta acarreta.
Importa por isso que este acto seja visto não apenas como importantíssimo pelas questões de saúde pública que se propôs a difundir mas como um fenomenal exercício de liberdade de expressão e opinião aliado a um forte desejo de participação activa na sociedade. Intervenção essa activa, cívica e política.
Cada vez mais me é dado a perceber que o método e forma de fazer Política tem de passar às mãos da sociedade civil de forma responsável mas desinstrumentalizada há que criar o espaço e fomentar o desenvolvimento de iniciativas, movimentos, correntes de opinião etc., mas há ainda que atentar nos objectivos de primeira linha destas novas formas de viver a política e a afirmação democrática, há que desconstruir o velho mito de que a política e as conquistas democráticas se fazem unicamente pela obtenção de novos poderes ou contrapartidas e renová-lo por um espírito intervencionista objectivo que leve a que cada cidadão, cada grupo ou cada unidade social produza concretamente alguma acção ou efeito no meio que o rodeia. É pois neste espírito que se enquadrou a actividade do «Preservativos "ao" Papa em Portugal» que, num corte limpo, levou a cabo as acções concretas a que se propunha sempre de forma extremamente coesa e democraticamente participativa e rentabilizando sinergias.
É por tudo isto que fica o meu profundo e sincero agradecimento a todos aqueles que, comigo, participaram neste projecto. E tudo farei para que não se perca o enorme potencial humano e de intervenção que se aglutinou nesta causa esperando sinceramente que sempre que tal seja necessário seja este grupo de pessoas chamado a intervir e a novamente desenhar o seu papel na sociedade.
Abonnieren
Posts (Atom)